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Nota de Abertura Este é um site português, exclusivamente dedicado à problemática da pena de morte (...)

Porquê Abolir a Pena de Morte? A pena de morte deve ser abolida em todos os casos sem excepções.

EUA: Inocente libertado Se tivesse sido condenado à morte, Kenneth Ireland seria provavelmente mais um inocente a ser executado.

2010.06.12 - Ref. 2010061201 RESUMO DE 2009 Condenações à morte e execuções em 2009
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Durante o ano de 2009, o Burundi e o Togo aboliram a pena de morte. São hoje 95 os estados abolicionistas para todos os crimes, 35 os abolicionistas na prática (que não executam há pelo menos uma década ou que se comprometeram a não executar), 9 os que aboliram a pena capital para crimes comuns e 58 os estados mantêm a pena de morte como forma de punição. Na Europa deu-se um recorde absoluto: pela primeira vez na história moderna que a Europa não assistiu a qualquer execução. A Bielorrússia, o único país europeu a realizar execuções nos últimos anos, não o fez em 2009. Outro dado positivo é que cada vez menos países aplicam a pena capital - abolida em mais de dois terços do mundo. Dos 58 estados que a prevêem, 18 levaram-na à prática. Execuções em 2009 Durante 2009, pelo menos 714 pessoas foram executadas por 18 estados. Os estados que mais execuções realizaram foram a China, Irão, Iraque, Arábia Saudita e Estados Unidos da América (por esta ordem). Os números conhecidos, relativos a execuções em 2009 são: 1 - Arábia Saudita (pelo menos 69) 2 - Bangladesh (3) 3 - Botswana (1) 4 - China (número desconhecido) 5 - Coreia do Norte (número desconhecido) 6 - Egipto (pelo menos 5) 7 - Iémen (pelo menos 30) 8 - Irão (pelo menos 388) 9 - Iraque (pelo menos 120) 10 - EUA (52) 11 - Japão (7) 12 - Líbia (pelo menos 4) 13 - Malásia (número desconhecido) 14 - Singapura (1) 15 - Síria (pelo menos 8) 16 - Sudão (pelo menos 9) 17 - Tailândia (2) 18 - Vietname (pelo menos 9) Os métodos de execução utilizados em 2009 incluem enforcamento (Bangladesh, Botswana, Egipto, Irão, Iraque, Japão, Coreia do Norte, Malásia, Singapura, Sudão, Síria), fuzilamento (China, Líbia, Síria, Vietname, Iémen), decapitação (Arábia Saudita), apedrejamento (Irão), electrocussão (EUA) e injecção letal (China, Tailândia e EUA). A China terá executado, em 2009, cerca de 1700 pessoas, entre mais de 7000 sentenças de morte emitidas. É o país que executa maior número de penas de morte, mas os números exactos não são conhecidos. O Médio Oriente e o Norte de África possuem a maior taxa per capita de execuções em todo o mundo, com números mais elevados no Irão, Iraque, Arábia Saudita e Iémen. O Estado iraniano inflingiu a morte a, pelo menos, 388 pessoas, tendo sido executadas 112 sentenças durante os meses de contestação à reeleição do presidente Ahmadinejad. Não foram verificadas quaisquer execuções no Afeganistão, Bahrain, Bielorrússia, Indonésia, Mongólia, Paquistão, São Cristóvão e Neves e Emirados Árabes Unidos em 2009, apesar de todos estes países as terem praticado em 2008. Por outro lado, a Tailândia realizou as suas duas primeiras execuções desde 2003 em Agosto de 2009. Os Estados Unidos foram a única nação ocidental a aplicar a pena de morte, que ascendeu a 52 pessoas em 2009. No entanto, o país mostra alguns sinais de se estar a virar contra a pena de morte: se é verdade que 52 é o número mais alto dos últimos três anos, ele está muito longe dos 98 de 1999. O número de sentenças diminuiu pelo sétimo ano consecutivo (106 no ano passado). Há menor apoio público e político à pena capital, o que se deve a vários factores, entre eles os vários casos de condenações erradas. Condenações em 2009 Durante o ano de 2009, foram condenadas à morte pelo menos 2001 pessoas em 56 países, mas os números reais são muito mais elevados: 1 - Afeganistão (pelo menos 133) 2 - Algéria (pelo menos 100) 3 - Arábia Saudita (pelo menos 11) 4 - Autoridade Palestiniana (17) 5 - Bahamas (pelo menos 2) 6 - Bangladesh (pelo menos 64) 7 - Bielorrússia (2) 8 - Benin (pelo menos 5) 9 - Birmânia (pelo menos 2) 10 - Botsuana (2) 11 - Burkina Fasso (pelo menos 6) 12 - Chade (número desconhecido) 13 - China (número desconhecido) 14 - Coreia do Norte (número desconhecido) 15 - Coreia do Sul (pelo menos 5) 16 - Egipto (pelo menos 269) 17 - Emirados Árabes Unidos (pelo menos 3) 18 - Etiópia (pelo menos 11) 19 - EUA (pelo menos 105) 20 - Gâmbia (pelo menos 1) 21 - Gana (pelo menos 7) 22 - Guiana (3) 23 - Iémen (pelo menos 53) 24 - Índia (pelo menos 50) 25 - Indonésia (1) 26 - Irão (número desconhecido) 27 - Iraque (pelo menos 366) 28 - Jamaica (2) 29 - Japão (34) 30 - Jordânia (pelo menos 12) 31 - Kuwait (pelo menos 3) 32 - Libéria (3) 33 - Líbia (número desconhecido) 34 - Malásia (pelo menos 68) 35 - Mali (pelo menos 10) 36 - Mauritânia (pelo menos 1) 37 - Marrocos/Oeste do Saara (13) 38 - Nigéria (58) 39 - Paquistão (276) 40 - Qatar (pelo menos 3) 41 - Quénia (número desconhecido) 42 - República Democrática do Congo (número desconhecido) 43 - Serra Leoa (pelo menos 1) 44 - Singapura (pelo menos 6) 45 - Somália (12, seis dos quais sob a jurisdição do Governo Federal Transitório) 46 - Síria (pelo menos 7) 47 - Sri Lanka (108) 48 - Sudão (pelo menos 60) 49 - Taiwan (7) 50 - Tailândia (número desconhecido) 51 - Tanzânia (número desconhecido) 52 - Trindade e Tobago (pelo menos 11) 53 - Tunísia (pelo menos 2) 54 - Uganda (número desconhecido) 55 - Vietname (pelo menos 59) 56 - Zimbabwe (pelo menos 7) Os números reais deverão ser mais elevados, já que informações essenciais, como relatórios de números oficiais, não são disponibilizadas por países chave como a China, Egipto, Irão, Malásia, Sudão, Tailândia e Vietname. A pena de morte como arma política A pena capital foi cada vez mais utilizada contra oponentes políticos ou para influenciar as populações de forma a reforçar o poder governamental em países como a China, Irão e Sudão. As autoridades chinesas, por exemplo, apesar de declararem intenções de reduzir a aplicabilidade da pena de morte, continuam a utilizar as execuções de forma a demonstrar que actividades consideradas lesivas à sociedade são violentamente reprimidas. Em 2009, esta repressão incluiu uma reacção imediata e violenta nos casos de revolta na Região Autónoma de Xinjiang Uighur, relacionada com corrupção e tráfico de estupefacientes. Para além disso, dois homens foram executados depois de revoltas verificadas na Região Autónoma do Tibete em 2008. Nestes casos, as execuções foram alvo de ampla cobertura mediática pela imprensa e vistas como prova dos esforços que o governo tem desenvolvido com o objectivo de eliminar e prevenir a criminalidade. No Irão, onde pelo menos 388 pessoas foram executadas, a pena de morte continua a ser aplicada em matéria política, sendo formulada uma acusação de “afronta a Deus”. Um aumento drástico do número de execuções foi verificado no período de oito semanas entre as eleições presidenciais a 12 de Junho e a tomada de posse de Mahmoud Ahmadinejad para um segundo mandato a 5 de Agosto de 2009. Muitos dos condenados foram julgados depois de procedimentos legais viciados, e alguns deles depois de terem feito “confissões” transmitidas pela televisão. De forma semelhante, a aplicação da pena de morte no Sudão continua a ser marcada por processos legais viciados e arbitrários, muitas vezes após julgamentos injustos de acordo com provas conseguidas através de tortura, como um meio de reprimir a oposição política do país. Secretismo na China A China continua a recusar fornecer os números exactos das vítimas de pena de morte no país. As autoridades chinesas fizeram saber que pretendem adoptar o método da injecção letal com maior frequência, por ser "mais humano do que o fuzilamento". As organizações de direitos humanos afirmam que aumentaram as prisões arbitárias e as detenções, e que a prática de tortura e maus tratos em prisões e esquadras de polícia continua a ser corrente, apesar das reformas legais. Existem centros de detenção secretos nos arredores de Pequim e, nesse sentido, o Comité contra a Tortura das Nações Unidas apelava, em Novembro de 2009, à "abolição de todas as formas de detenção administrativa". Em Dezembro de 2009, a China votou na Assembleia Geral das Nações Unidas, contra uma resolução que apelava a uma moratória mundial sobre as execuções. Centenas de milhares de pessoas são detidas sem julgamento, sendo enviadas para instalações não oficiais e outros "campos de re-educação pelo trabalho". Activistas dos direitos humanos, tibetanos, uigures, membros da Falun Gong, cristãos e outros crentes incorrem em risco acrescido de tortura. "A China aumentou a repressão a defensores dos direitos humanos, fiéis praticantes, minorias étnicas, advogados e jornalistas por todo o país durante os Jogos Olímpicos de Pequim", acusa a Amnistia Internacional. Mas não é só a China que mantém a aplicação da pena de morte em segredo: também a Bielurrússia, Irão, Mongólia, Coreia do Norte e Vietname rodearem as execuções num "véu de secretismo" indefensável. A Malásia e a Coreia do Norte também não divulgam o número de execuções. Não há registos da execução de qualquer das 133 sentenças de morte pronunciadas em 2009 no Afeganistão. O mesmo acontece com o Paquistão, apesar das 276 sentenças pronunciadas. A Tailândia perpetrou duas execuções desde 2003. Share
Mais informação: RESUMO DE 2008 Condenações à morte e execuções em 2008 (2009.04.24) RESUMO DE 2008 Comentários da Amnistia Internacional (2009.05.01)
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2010.06.05 - Ref. 2010060501 China: Proibido o uso de provas obtidas com tortura
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As autoridades chinesas emitiram novas regras que procuram impedir o uso da tortura para obtenção de confissões ou testemunhos, especialmente em casos que envolvem a pena de morte. As novas regras surgem semanas depois das autoridades reconhecerem que a confissão usada para condenar incorretamente um fazendeiro de assassinato foram obtidas através da tortura. O caso foi descoberto quando a suposta vítima apareceu viva depois do condenado ter passado 10 anos na prisão. O caso gerou revolta em todo o país. Confissões obtidas através da tortura são comuns na China. Em alguns casos recentes, mortes em prisões geraram protestos e alarmaram as autoridades. O problema da obtenção de confissões através da tortura é especialmente grave na China, país que condena à morte mais pessoas do que todos os outros países juntos. O governo não divulga dados sobre as execuções, que se estimam em mais de 1700 só em 2009. Diversos advogados disseram estar curiosos para ver como a medida será implementada, salientando que a China muitas vezes não cumpre as suas próprias regras. Share

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2010.05.20 - Ref. 2010052001 Angola: Ministra da Justiça garante que não há pena de morte
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Na imagem: Ministra Guilhermina Prata A Ministra da Justiça de Angola, Guilhermina Prata, garantiu que a Constituição Angolana proíbe a pena de morte. "Jamais poderíamos ser a favor da pena de morte", afirmou, esclarecendo que todas as disposições sobre o direito à vida e proibição da pena de morte e dos tratamentos desumanos e degradantes foram aprovadas com absoluto consenso. Foi durante o seu discurso no IV Congresso Internacional dos Ministros da Justiça, que decorreu em Itália, organizado pela comunidade de Santo Egídio sob o lema *"Da Moratória Rumo à Abolição da Pena Capital: Não Há Justiça sem Vida", que a ministra garantiu o compromisso humanista do ordenamento jurídico em Angola, com o absoluto respeito pela vida. A ministra esclareceu ainda que em Angola a pena de morte foi extinta em 1870, apesar de ter sido aplicada a título excepcional após a independência, em 1975. A Constituição de 1992 aboliu definitivamente a pena capital. Guilhermina Prata garantiu a consagração expressa, na Constituição, não só do direito à vida, como também a própria proibição da pena de morte, o respeito supremo pela vida, e a inviolabilidade deste princípio nas futuras repúblicas resultantes de alterações constitucionais. Acrescentou que em matéria de direitos humanos, a Constituição angolana (promulgada em 5 de Fevereiro de 2010), em nada altera a Lei Constitucional de 1992, relativamente à pena de morte. "Somos um país que viu morrer demasiada gente. Sabemos a dor que a morte causa. Conhecemos o horror e a incredulidade perante a crueldade do homem e, por isso defenderemos o direito à vida"*, frizou a ministra. Share

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2009.08.08 - Ref. _009080801 Mailing list GOOGLE GROUPS
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